Política de Privacidade do tptp4

O tptp4, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio tptp4.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares"), incluindo as finalidades, os meios utilizados e as medidas de segurança adotadas para proteção das informações.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Titular pode entrar em contato diretamente com o tptp4 pelo canal descrito no Artigo 14 desta Política.

O tptp4 coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos e por diferentes meios, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência recente, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações necessárias para processar depósitos e saques, incluindo dados de chave Pix e instituição financeira vinculada à conta;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, registros de solicitações e reclamações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de navegação na plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de geolocalização aproximada, derivados do endereço IP;
• Informações sobre jogos e apostas realizados: histórico de apostas, valores apostados, resultados, horários de acesso.

O tptp4 trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de elegibilidade (maioridade, residência);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação relacionada à conta;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção ao uso não autorizado da conta e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com o consentimento prévio do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo tptp4 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para cumprir as obrigações assumidas na relação contratual com o Titular, incluindo o processamento de depósitos, saques e a operação da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, especialmente as obrigações de KYC, PLD e reporte a autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não conflite com os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para atividades de marketing direto e comunicações promocionais, mediante consentimento específico, informado e livre, que pode ser revogado a qualquer momento pelo Titular.

O tptp4 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com medidas de segurança adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores de meios de pagamento, estritamente para a execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de cassino, apenas os dados necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de serviços de TI: serviços de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadores sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais como SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda e autoridades policiais, quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
• Serviços de prevenção a fraudes: sistemas especializados em detecção de comportamentos fraudulentos e verificação de identidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Titulares do tptp4 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo tptp4, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando-se ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD.

O tptp4 retém os dados pessoais dos Titulares pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para cumprimento de ordem judicial ou administrativa.

O tptp4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, scripts de rastreamento) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações sobre o uso dos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), utilizadas exclusivamente para melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes, apenas com o consentimento prévio do Titular.

O tptp4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com os artigos 46 a 51 da LGPD.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno a dados pessoais apenas aos colaboradores com necessidade legítima;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Armazenamento criptografado de senhas e informações sensíveis nos bancos de dados;
• Backups regulares com procedimentos de recuperação de dados em caso de incidente;
• Testes periódicos de segurança, incluindo avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o tptp4 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Titular, dentro do prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para remediar a situação.

A LGPD garante ao Titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao tptp4, conforme descrito no Artigo 14 desta Política. São direitos do Titular:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados pelo tptp4;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o tptp4 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamento com essa base legal, a qualquer tempo e de forma gratuita;
• Oposição (art. 18, § 2.º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Os serviços do tptp4 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O tptp4 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o acesso ou cadastro de menores em sua plataforma.

Caso o tptp4 tome conhecimento de que dados pessoais de menor de idade foram coletados indevidamente, providenciará a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte do tptp4 para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o tptp4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail de suporte indicado no Artigo 14. As solicitações dirigidas ao DPO serão respondidas com prioridade e no prazo máximo estabelecido nesta Política.

O tptp4 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre com o objetivo de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

A versão atualizada será publicada no endereço tptp4.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão. Alterações relevantes que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica a ciência e a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Titular deve cessar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, o Titular pode entrar em contato com o tptp4 pelos canais abaixo:

O Titular que não obtiver resposta satisfatória do tptp4 pode ainda apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1.º, da LGPD.