Termos e Condições de Uso do tptp4

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação jurídica entre o usuário ("Usuário") e a plataforma tptp4 ("Plataforma", "tptp4", "nós"), disponível no domínio tptp4.cam e eventuais subdomínios, aplicativos móveis e demais canais digitais associados.

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços da tptp4, o Usuário manifesta sua plena e irrevogável aceitação destes Termos, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas específicas publicadas na plataforma, que integram este instrumento por referência.

O tptp4 opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e entretenimento online, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, bem como as regulamentações editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), subordinada ao Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil.

Para utilizar os serviços do tptp4, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a acessar plataformas de apostas online;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão nacional, estadual ou da própria plataforma;
• Ter plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de pessoa física vinculada ao tptp4.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas 1 (uma) conta ativa no tptp4. A criação de múltiplas contas com o objetivo de abusar de bônus, burlar limites ou contornar restrições é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, além da retenção de eventuais ganhos obtidos de forma irregular.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo pessoalmente responsável pela veracidade dos dados informados. O tptp4 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, conforme descrito no Artigo 10 destes Termos.

O Usuário é o único responsável pela segurança e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O tptp4 não será responsabilizado por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas informações de acesso.

São obrigações do Usuário, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Manter seus dados cadastrais atualizados, notificando o tptp4 em caso de alteração de informações relevantes;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos de entretenimento e apostas pessoais;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts, ferramentas de raspagem de dados ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano;
• Não tentar manipular resultados, explorar falhas técnicas do sistema ou utilizar informações privilegiadas para fins de apostas;
• Não praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O tptp4 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências TED/DOC.

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. É expressamente proibido o uso de contas bancárias, cartões ou métodos de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra pode acarretar o bloqueio da conta e a retenção dos valores depositados para fins de verificação.

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo de depósito por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos por método de pagamento;
• Depósitos via Pix: processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário: sujeitos a prazo de compensação de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis;
• O tptp4 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas por sua instituição financeira.

O Usuário poderá solicitar o saque de seus fundos disponíveis a qualquer momento, observadas as condições e os limites estabelecidos neste artigo e nas políticas específicas de cada método de pagamento.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Prazo de processamento (conta verificada, via Pix): até 2 (duas) horas;
• Prazo de processamento (conta não verificada): até 5 (cinco) dias úteis, após conclusão do processo de verificação KYC;
• Saques somente serão processados para métodos de pagamento associados ao CPF do titular da conta.

O tptp4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou quando houver indícios de atividade irregular. Durante o período de análise, o valor ficará bloqueado temporariamente, sendo liberado após a conclusão da verificação.

O tptp4 poderá oferecer ao Usuário bônus, promoções, giros gratuitos (free spins), cashback e outras vantagens promocionais, cujas condições específicas serão divulgadas no momento da oferta e integram estes Termos por referência.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação contrária na promoção específica:

• Requisito de rollover (apostas obrigatórias): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de ser convertido em saldo sacável. O requisito de rollover aplicável será informado na descrição de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados;
• Restrições de jogos: determinados jogos podem contribuir com percentuais reduzidos ou nulos para o cumprimento do requisito de rollover;
• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas apenas 1 (uma) vez;
• O tptp4 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de uso abusivo;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, resultará no cancelamento imediato dos bônus e no possível encerramento da conta.

As apostas esportivas disponíveis no tptp4 abrangem competições nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outros eventos esportivos.

• Apostas aceitas: somente apostas finalizadas antes do encerramento do mercado serão aceitas. O tptp4 pode recusar ou limitar apostas sem obrigação de justificativa;
• Odds: as cotações exibidas no momento do registro da aposta são as válidas, independentemente de alterações posteriores, exceto nos casos previstos nas regras de mercado específico;
• Apostas ao vivo (In-Play): sujeitas a suspensão temporária de mercados durante eventos críticos da partida (gols, cartões, pênaltis). Apostas registradas antes da suspensão são mantidas;
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos oficialmente cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão reembolsadas com as odds de 1,00 (um);
• Erros de odds: o tptp4 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erro operacional ou técnico.

Os jogos de cassino online disponibilizados pelo tptp4 são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech, entre outros. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na interface do jogo e prevalecem sobre qualquer outra disposição em caso de conflito.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo imparcialidade e aleatoriedade nos resultados;
• O tptp4 não é responsável por falhas técnicas nos jogos fornecidos por terceiros. Em caso de interrupção de sessão por problema técnico, o jogo será restaurado ao estado anterior à falha sempre que possível;
• O Usuário é responsável por verificar sua conexão com a internet antes de iniciar uma sessão de jogo com dinheiro real;
• Apostas realizadas durante manutenções programadas ou não programadas poderão ser anuladas, com reembolso integral do valor apostado.

O tptp4 é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para uso voluntário pelo Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: o Usuário pode limitar o tempo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) é obrigatório para o processamento de saques e pode ser solicitado em qualquer momento durante o uso da plataforma, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as diretrizes da SPA.

Os documentos tipicamente exigidos incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — número e comprovante;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço completo;
• Selfie de verificação — foto do rosto segurando o documento de identidade.

O prazo de análise é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. O tptp4 poderá solicitar documentação complementar caso os documentos enviados sejam insuficientes ou apresentem indícios de irregularidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da plataforma. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão processados conforme as regras de saque vigentes.

O tptp4 poderá encerrar ou suspender uma conta unilateralmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Comprovação de uso de múltiplas contas;
• Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de softwares de automação ou manipulação de resultados;
• Determinação de autoridade competente.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo tptp4 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As finalidades, bases legais, direitos dos titulares e demais informações sobre o tratamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade.

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao suporte da plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo tptp4;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Todo o conteúdo disponibilizado no tptp4, incluindo, sem limitação, logomarca, textos, imagens, ilustrações, código-fonte, interface gráfica, bancos de dados e demais elementos da plataforma, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e, quando pertinente, por tratados internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do tptp4. O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado.

O tptp4 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não pode assegurar operação ininterrupta. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a qualquer finalidade específica além das aqui descritas.

O tptp4 não será responsabilizado por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão com a internet, problemas de hardware ou software do Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou instituições financeiras;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas imperativas aplicáveis;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário, sendo a aposta ato de vontade exclusiva do apostador.

O tptp4 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no endereço tptp4.cam/terms-conditions com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, quando possível.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão em plena vigência e eficácia. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação, perdão ou alteração dos Termos.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do tptp4 pelo endereço de e-mail: [email protected]